A lei brasileira de combate ao "terrorismo": a "fórmula mágica da paz" (?)

Carlos Henrique Pereira de Medeiros, Bacharel em Direito. Graduando em Filosofia. Pós-graduando em Direito Penal. E-mail: [email protected]

Tributário. Execução fiscal. Certidão da dívida ativa. Exigência do processo administrativo comprobatório da notificação do executado.

Posse de entorpecente. Acusado não beneficiado com transação penal ou com 'sursis' processual, em face de reincidência. Pequena quantidade de maconha. Invocação do princípio da insignificância.

Estados se armam contra o Supersimples

Leandro Augusto Colaneri, Advogado militante e consultor jurídico, Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Partidos admitem desistir do aumento de 91% a parlamentares

O discurso nas ações sociais

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

TJ manda banco devolver a aposentados parcelas pagas por imóvel

Agravo regimental. Suspeição do relator argüida após o qüinqüídio regimental. Intempestividade.

Artigo 279 do regimento interno do supremo tribunal federal.

Convênio médico. Seguro saúde. Art. 13, § único, inciso II, da Lei nº 9656/98.

Júri quase absolve Suzane da morte do pai

Alimentos provisionais. Medida cautelar. Dissolução da sociedade conjugal. Sentença.

Ação de despejo por falta de pagamento

TRF mantém condenação da CEF por desaparecimento de conta-poupança

Garotinho é proibido de incitar população contra jornalistas

Recurso de revista. Aresto que não indica a fonte de publicação e/ou o repositório de onde teria sido extraído Súmula nº 337, I, "a", do TST.

Família. Divórcio direto. Coleta de prova oral para comprovação do lapso temporal.

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

Credor pode desistir de execução sem que devedor concorde

Juíza ameaça prender donos da Daslu se livros contábeis não aparecerem

Comentários aos arts. 10 a 12 da Lei de Consórcios Públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário e tradutor não-juramentado. E-mail: [email protected]; [email protected]